Termos de Uso
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Estes Termos disciplinam o acesso ao site institucional e ao catálogo digital de Catallog Software Ltda., a seguir "a organização". O ambiente tem finalidade informativa e comercial B2B e não realiza venda nem pagamento on-line.
1. Identificação
O site é mantido por Catallog Software Ltda., CNPJ nº 22.607.668/0001-34, com sede em Rua Dona Francisca, 8.300, Bloco Ágora Hub, Sala 105, Zona Industrial Norte, Joinville/SC, CEP 89219-600, contato dados@catallog.com.br.
A tecnologia é fornecida pela Catallog Software Ltda. A Catallog não é fabricante, vendedora, representante ou responsável pelas informações e ofertas do cliente, salvo quando a legislação determinar responsabilidade própria por sua atuação tecnológica.
2. Aplicação dos Termos
Ao utilizar as funcionalidades, o usuário deve observar estes Termos e a legislação. As cláusulas seguintes aplicam-se às funcionalidades efetivamente disponibilizadas neste ambiente, e a que se refere a recurso não oferecido não produz efeito. A Política de Privacidade informa como os dados são tratados e não constitui autorização genérica nem condição contratual para tratamentos que dependam de consentimento específico.
3. Finalidade do ambiente
O site apresenta a organização, suas soluções, planos e conteúdo institucional, e pode permitir contato e solicitação de informações. O envio de formulário não formaliza contratação, reserva, obrigação de fornecimento ou aceitação comercial.
A organização poderá avaliar a solicitação, pedir informações adicionais e apresentar proposta com escopo, preço, prazo e condições próprios. Em caso de divergência, prevalece a proposta formal aceita pelas partes e o contrato efetivamente firmado.
4. Informações sobre o serviço
As informações publicadas sobre funcionalidades, planos e condições auxiliam a avaliação inicial e podem ser alteradas para refletir evolução técnica, regulatória ou comercial. Em caso de divergência, prevalece o que constar da proposta comercial e do contrato efetivamente firmados entre as partes.
Demonstrações, materiais de apoio e conteúdo publicado no blog têm caráter informativo, não substituem a análise do caso concreto e não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou contábil. Esta disposição não exclui garantias, deveres de informação ou outras obrigações impostas por lei à organização.
5. Conta e área restrita
Quando o ambiente disponibilizar área restrita, o usuário deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais, não compartilhar acessos pessoais e comunicar imediatamente suspeita de uso indevido. A organização poderá suspender credenciais diante de risco, violação destes Termos, encerramento da autorização ou obrigação legal, preservado o acesso a informações que devam ser fornecidas por lei ou contrato.
6. Materiais e propriedade intelectual
Textos, imagens, fotografias, vídeos, desenhos, modelos, marcas, bancos de dados, fichas, catálogos e organização do ambiente pertencem à organização ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação.
É concedida licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para consultar e baixar materiais expressamente disponibilizados, exclusivamente para avaliação, especificação ou uso legítimo dos produtos e serviços. Salvo autorização escrita ou permissão legal, é proibido:
- remover avisos de autoria ou titularidade;
- reproduzir ou distribuir conteúdo para finalidade comercial concorrente;
- modificar, licenciar, vender ou criar obra derivada;
- usar marcas de modo a sugerir vínculo inexistente;
- realizar coleta automatizada em massa, mineração ou extração que comprometa direitos, segurança ou disponibilidade.
7. Condutas proibidas
O usuário não deve:
- enviar informação falsa, ilícita ou que viole direitos de terceiros;
- inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento adequado;
- transmitir código malicioso, realizar testes não autorizados ou tentar contornar controles;
- acessar contas, áreas ou dados sem permissão;
- sobrecarregar, interferir ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
- utilizar o ambiente para fraude, spam ou finalidade incompatível com sua natureza.
8. Disponibilidade e alterações
Poderão ocorrer manutenções, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável das partes. Serão adotadas medidas compatíveis com a natureza do serviço para restaurar sua disponibilidade. Funcionalidades e conteúdos podem ser atualizados ou descontinuados, preservadas obrigações contratuais e legais já constituídas.
9. Links e terceiros
Links para sites, redes sociais, mensageria e serviços de terceiros são disponibilizados por conveniência. Ao acessar ambiente externo, aplicam-se os termos e políticas do respectivo responsável. A organização não controla conteúdo externo, mas permanece responsável por suas próprias escolhas de fornecedores e integrações nos limites legais.
Conteúdo de terceiro incorporado a uma página pode tratar dados antes de qualquer clique. Quando isso ocorrer, ele será classificado no inventário de cookies e, quando aplicável, bloqueado até a escolha do usuário.
10. Responsabilidade
Cada parte responderá pelos danos decorrentes de seus próprios atos e omissões, observadas a causalidade e as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade. A contratação de fornecedores ou a utilização de infraestrutura de terceiros não afasta os deveres de diligência e supervisão atribuídos por lei. A organização não responde por uso comprovadamente contrário às instruções ou por ato exclusivo do usuário ou de terceiro, nos limites legais.
Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada, inclusive por dolo, violação de direitos de personalidade, proteção de dados, defeito de produto ou deveres legalmente impostos.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. As tecnologias de rastreamento utilizadas estão detalhadas na própria Política de Privacidade. Quando o ambiente utilizar cookies não necessários, as preferências podem ser alteradas a qualquer momento pelo link no rodapé.
12. Notificações sobre conteúdo criminoso, ilícito ou irregular
Mantemos canal permanente e de fácil acesso em dados@catallog.com.br para notificações sobre conteúdo possivelmente criminoso ou ilícito, segurança, propriedade intelectual ou uso indevido. A notificação deve conter elementos que permitam identificar a possível ilicitude, a localização específica do conteúdo e a identificação do notificante, inclusive o fundamento de sua legitimidade quando aplicável.
Confirmaremos o recebimento, realizaremos análise diligente e comunicaremos a decisão fundamentada ao notificante e ao responsável pelo conteúdo, quando identificável, informando o meio de contestação. Medidas serão adotadas para coibir notificações abusivas.
Responsável pela decisão sobre o conteúdo: Catallog Software Ltda., que publica e mantém o conteúdo deste ambiente. A Catallog executará bloqueio ou indisponibilização do conteúdo do cliente segundo decisão juridicamente atribuída ao responsável ou ordem válida, ressalvadas as obrigações próprias do provedor de aplicação.
13. Sistema de notificações, devido processo e transparência
As regras operacionais de recebimento, análise, comunicação, contestação e preservação de evidências integram estes Termos e são aplicadas de forma transparente, proporcional e documentada, nos termos do Decreto nº 8.771/2016, na redação do Decreto nº 12.975/2026. Quando um relatório periódico de transparência for devido, ele será publicado nesta mesma página com a respectiva periodicidade.
14. Alterações dos Termos
A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página. Alterações materiais que afetem usuários cadastrados ou relações em curso serão comunicadas de forma adequada e produzirão efeitos prospectivos. Quando uma nova aceitação for juridicamente necessária, ela será solicitada de modo específico.
15. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Para relações estritamente empresariais, fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, sem prejuízo de tentativa de solução consensual. Essa eleição não afasta foro obrigatório, competência legal ou proteção aplicável ao consumidor quando caracterizada relação de consumo.